Termos e Condições

1. Definições

• "Meridia" — empresa prestadora dos serviços, com sede em Cuiabá – MT.
• "Usuário" / "Participante" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um programa.
• "Programa" — qualquer dos formatos de serviço oferecidos: Workshop de Leitura de Tabelas, Trilha de Preparação Estruturada ou Consultoria em Operações Multissede.
• "Materiais" — templates, guias, gravações e demais conteúdos fornecidos durante os programas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, aceitos pelo Usuário ao utilizar o site ou contratar um programa.

2. Aceitação dos termos

O uso do site meridianz.cyou ou a contratação de qualquer programa da Meridia implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize os serviços.

Os programas são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Contratações em nome de pessoa jurídica devem ser realizadas por representante legalmente habilitado.

3. Descrição dos serviços

A Meridia oferece programas educacionais e de consultoria operacional com foco em metodologia de leitura de fontes oficiais e organização de processos de documentação de viagem e visto. Os programas têm caráter geral e informativo — não constituem assessoria jurídica, consultoria migratória, nem substituem a orientação de profissionais habilitados.

A disponibilidade de cada formato é informada durante o contato inicial. A Meridia pode ajustar o calendário de programas mediante comunicação prévia aos inscritos.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verídicas no momento do contato e inscrição.
• Utilizar os materiais e o acesso às sessões exclusivamente para fins pessoais ou, no caso de contratos B2B, para uso interno da organização contratante.
• Não reproduzir, distribuir, revender ou sublicenciar materiais da Meridia sem autorização prévia por escrito.
• Manter conduta respeitosa em sessões em grupo, abstendo-se de comportamentos que prejudiquem outros participantes.
• Não compartilhar credenciais de acesso a gravações ou materiais com terceiros não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, templates, estruturas de sessão e conteúdo produzido pela Meridia são de sua propriedade intelectual. A contratação de um programa concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar o vínculo contratual e para os fins descritos nestes Termos.

Nenhum material pode ser utilizado para fins comerciais ou de treinamento de terceiros sem autorização expressa.

6. Condições de pagamento

Os valores vigentes são: Workshop de Leitura de Tabelas — R$ 670; Trilha de Preparação Estruturada — R$ 2.540; Consultoria em Operações Multissede — R$ 5.270. Condições de parcelamento e meios de pagamento são informados durante o contato inicial.

Nenhum valor é cobrado antes da confirmação formal da vaga ou do início do engajamento.

Cancelamento: solicitações de cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa resultam em reembolso integral. Cancelamentos em prazo inferior a 7 dias estão sujeitos a retenção de 30% do valor pago. Após o início do programa, não há reembolso pelo período não utilizado.

7. Isenções e limitações de responsabilidade

Os programas da Meridia são fornecidos com base em informações gerais e metodologia de pesquisa. A Meridia não se responsabiliza por:

• Resultados de processos de visto, cidadania ou documentação, que dependem de decisões de autoridades competentes.
• Alterações em requisitos oficiais ocorridas após a data de uma sessão ou entrega de material.
• Decisões tomadas pelo usuário com base nos materiais fornecidos sem a devida consulta a profissionais habilitados.

A responsabilidade total da Meridia em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo programa contratado.

8. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Meridia por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos materiais e serviços.

9. Rescisão

A Meridia pode encerrar o acesso de um usuário a qualquer programa caso identifique descumprimento destes Termos, especialmente nos casos de uso indevido de materiais ou conduta prejudicial em sessões em grupo. Nesses casos, não haverá reembolso do valor pago.

O usuário pode cancelar sua inscrição a qualquer momento, respeitando as condições de reembolso descritas na cláusula 6.

10. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá – MT como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta relação rege-se pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela LGPD.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou ao endereço postal da empresa.

12. Alterações nos Termos

A Meridia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação.

13. Contato

Meridia
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 65 3097-2458
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 517 – Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, 78050-000